Para coibir o aumento do preço da carne bovina, diante do impasse entre o governo do Tocantins e frigoríficos, o Procon do estado iniciou, nessa quarta-feira (9), um monitoramento nos estabelecimentos que revendem o produto.
Para o superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, não há respaldo legal para a suspensão do abate e nem para um reajuste do alimento, já que o decreto estadual que cancelava benefícios fiscais para as empresas foi suspenso pela Justiça.
Segundo Viana, se for constatado aumento de preço da carne, sem justificativa, revendedores e frigoríficos poderão ser autuados pelo Procon tocantinense.
Consumidores também podem denunciar qualquer irregularidade por meio do Disque Procon 151, nos núcleos do órgão localizados em 10 municípios tocantinenses ou no número com whatsapp (63) 9 9216-6840.
Nesta quinta-feira (10), representantes do governo estadual e dos frigoríficos devem se reunir em busca de um acordo.
Na semana passada, um decreto estadual cancelou benefícios fiscais ao setor e determinava cobrança de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Após a medida, frigoríficos suspenderam o abate de animais. No último dia 4, uma decisão judicial em caráter liminar derrubou a medida do governo tocantinense.
