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Publicado em 29/01/2020 - 14:37 Por Nelson Lin - São Paulo
Nesta sexta feira (31), termina o prazo para o pequeno e microempresário continuar no regime de tributação do Simples Nacional.
Para quem ainda tem dívida ou pendência com estado, município ou União, é necessário comprovar a quitação do débito para poder continuar no Simples Nacional.
O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Quem perder o prazo dessa sexta feira terá que aguardar até o ano que vem para pedir adesão.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para micro e pequenas empresas.
Dentre suas vantagens está o de agregar 8 impostos e contribuições de estados, municípios e da União numa única arrecadação, facilitando a burocracia do pequeno empresário.
Além disso, de acordo com Carlos Melles, presidente do Sebrae, o regime do Simples Nacional prevê alíquotas menores: de 4,5% para o comércio e 11% para os outros setores.
Sonora: “De impostos muito mais baixos, ou seja que vão de 4% a 4,5% para o comércio até 11% ou 11,5% para outros setores, contra uma carga tributária de 36%, que é a carga tributária do empresariado brasileiro.”
Até o momento, foram realizadas 534.794 solicitações para o Simples Nacional, sendo que dessas foram deferidas mais de 190 mil.
Para obter mais informações, basta acessar o portal do Simples Nacional no site da Receita Federal, receita.fazenda.gov.br.
