Governo anuncia pacote para evitar desemprego pela queda da atividade econômica com o coronavírus

O governo anunciou um pacote de medidas para evitar demissões e perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica por causa do coronavírus. Entre as medidas estão a possibilidade de redução de até metade da jornada de trabalho com proporcional redução de salário, a antecipação de feriados não religiosos ou de férias individuais, decretação de férias coletivas (seja do setor ou da empresa) e adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.

As medidas flexibilizam a CLT e deverão ser encaminhadas ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, explicou a decisão.

Outras medidas anunciadas são o teletrabalho e o uso do banco de horas, que é quando o trabalhador pode usar as horas trabalhadas a mais para tirar folgas ou repor as horas depois do fim da calamidade pública, no limite de até duas horas por dia.

No caso da redução de jornada e salário, o salário-hora do trabalhador não poderá ser reduzido. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo. As negociações serão individuais.