No Imposto de Renda, viúvos têm que declarar o espólio do cônjuge falecido

Imposto de Renda

Publicado em 20/03/2020 - 21:27 Por Lana Cristina - Brasília

A contribuinte que ficou viúva ou o contribuinte que ficou viúvo no ano passado, já tem que declarar neste exercício. Ou seja, na declaração do Imposto de Renda 2020. É o que se chama de Declaração de Espólio.

 

Declarar o espólio é obrigatório no decorrer do processo de inventário e depois do inventário concluído e também se os bens e rendimentos advindos dele se enquadrarem nas condições de obrigatoriedade para acertar as contas com o Fisco. São três tipos: declaração inicial, intermediária e final de espólio.

 

Isso porque, mesmo que o inventário não tenha sido concluído ainda, é preciso declarar todos os anos o espólio da pessoa que morreu, ou seja, o levantamento dos seus bens, direitos e obrigações. Até concluir o processo.

 

No inventário, além do parceiro ou parceira que fica viúvo ou viúva, os bens são divididos entre outros herdeiros, como filhos e outros dependentes. Herdeiros também têm que declarar esses ganhos em suas declarações.

 

Quando alguém morre, seu patrimônio se torna uma única coisa e é automaticamente transferido aos herdeiros. Mas, para isso, é necessária uma formalização, ou seja, o processo de inventário. E, além de bens, também é feito o levantamento das dívidas da pessoa que morreu. Mas como é enquadrar isso no Imposto de Renda?

 

No curso do inventário, o viúvo ou viúva apresenta a declaração do IR com o seu número de inscrição no CPF, e informa os bens e rendimentos próprios, e ainda aqueles provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. Há a opção de tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio.

 

E depois que o inventário se concluiu, se, por exemplo, for esse seu caso contribuinte, e isso aconteceu no ano passado, então, é a hora da declaração final de espólio.

 

A declaração final de espólio, aliás, é obrigatória mesmo que o contribuinte não tenha se enquadrado na obrigatoriedade de apresentar a declaração inicial e a intermediária. Se havia bens a inventariar, ela tem que ser apresentada.

 

Em outros programas daremos mais informações sobre a Declaração de Espólio. Fique ligado!

 

 

Simplificando o Imposto de Renda: programete produzido e veiculado pela Radioagência Nacional e a Rede Nacional de Rádio, de segunda a sexta, durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020. Acesse aqui as edições anteriores.

Últimas notícias
Economia

INSS do Rio vai abrir mais de mil vagas em mutirões de BCP

O benefício dá direito a um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência, com  renda familiar de até um quarto do salário-mínimo per capita, calculada com base nas informações do Cadastro Único e dos sistemas do INSS. 

Baixar arquivo
Direitos Humanos

Um bilhão de refeições são desperdiçadas todos os dias, aponta ONU

Segundo o coordenador da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, as estimativas mostram que mais de 80% do desperdício de alimentos no Brasil vem da cadeia produtiva do alimento até o supermercado. Além disso, o que se desperdiça, daria para alimentar oito vezes a população brasileira durante um ano.

Baixar arquivo
Saúde

Mais 165 municípios vão receber vacinas contra a dengue

Mais 165 municípios vão receber vacinas contra a dengue a partir de abril. 

São cidades dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. 

Baixar arquivo
Saúde

Secretário de Saúde declara fim da epidemia de dengue no RJ

Após a cidade do Rio de Janeiro ultrapassar a marca de 82 mil casos de dengue nos três primeiros meses do ano, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, anunciou nesta sexta-feira o fim da epidemia da doença.

Baixar arquivo
Segurança

Força Nacional prorroga atuação no Rio de Janeiro por mais 30 dias

A Força Nacional de Segurança Pública continuará no Rio de Janeiro por mais 30 dias. O prazo para a atuação dos agentes, em apoio aos órgãos de segurança federal e estaduais, terminaria neste domingo.

Baixar arquivo
Geral

História Hoje: Via Sacra do Coliseu

Sexta-feira Santa é dia de Via Sacra na Igreja Católica. Dividida em 14 estações, as apresentações relembram os momentos vivenciados por Jesus desde a condenação até o sepultamento. Fiéis católicos de todo o mundo revivem de forma simbólica esse caminho.

Baixar arquivo