A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (25), a medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus.
No entanto, antes de seguir para aprovação no Senado, os deputados ainda precisam analisar algumas propostas de mudanças no texto. A medida foi editada pelo governo federal em abril desse ano e cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Esse financiamento será por meio de uma linha de crédito de R$34 bilhões, que será destinada a garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$360 mil e R$50 milhões.
O relator da proposta fez alterações a respeito das empresas que podem solicitar o empréstimo e incluiu no pacote as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais. Inicialmente, a linha de crédito era destinada apenas a sociedades empresariais e cooperativas.
Na proposta, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
A demissão por justa causa só será permitida em casos em que o recurso não seja utilizado para financiar toda a folha de pagamento, e caso ocorra, deverá ser proporcional ao percentual da folha em que o recurso não foi aplicado.
O governo federal vai responder por 85% do dinheiro das operações, via BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.
As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.
