Estado do Rio mantém o leilão da Cedae, Companhia de Águas e Esgotos

Publicado em 29/04/2021 - 20:33 Por Solimar Luz, Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

Em edição extra do Diário Oficial, publicada na tarde desta quinta-feira, o governo do Estado do Rio afirmou que está mantido para amanhã o leilão da Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Mais cedo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em decisão única, por 35 votos a favor, 24 contrários e duas abstenções, um Projeto de Decreto Parlamentar suspendendo o leilão.

Mas em nota, o governo fluminense informou que, conforme publicado no Diário Oficial, a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário; acrescentando que esse entendimento já foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A publicação destaca ainda que o Decreto Legislativo recém-aprovado cria para o Governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido.

Além disso, a bancada do partido Novo entrou no Tribunal de Justiça com pedido para anular a votação que suspende leilão da Cedae. Os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar alegam vício de inconstitucionalidade da proposta, argumentando que a Alerj não tem competência para tratar da matéria em decreto legislativo, já que pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno, projetos do tipo só podem tratar de assuntos exclusivos do Legislativo, sem necessidade de sanção do governador.

Edição: Raquel Mariano/ Beatriz Arcoverde

Últimas notícias
Meio Ambiente

Brasil tem períodos de seca mais prolongados, diz Inpe

Pesquisa mostra que entre 1961 a 1990, o número de dias consecutivos secos era de 80 a 85 dias. Na década mais recente, o número subiu para cerca de 100 dias. 

Baixar arquivo
Geral

Casal é preso por dopar macacos no Jardim Botânico do Rio

O casal foi abordado e detido pelos agentes dentro do parque e conduzido à delegacia. Os dois vão responder por crimes contra o meio ambiente.

Baixar arquivo
Esportes

Alison dos Santos chega em 3º nos 400m com barreiras, na Suíça

Alison dos Santos supera lesão e fica em 3º lugar na prova dos 400 metros com barreiras em Bellizona, na Suíça. Já os tenistas Thiago Monteiro, Filipe Meligeni, Rafael Matos e Marcelo Melo participam da Copa Davis, em Bolonha, na Itália. 

Baixar arquivo
Meio Ambiente

São Paulo teve o ar mais poluído do mundo nessa segunda-feira (9)

Os dados são do site suíço IQAir, especializado em tecnologia da qualidade do ar, e que organiza um ranking com as principais cidades do mundo. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências, a névoa seca que cobre a cidade é composta principalmente por fuligem, resultante das queimadas, poeira e poluição. 

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Estudo: árvores morrem em até 10 anos após queimadas

O experimento revela os efeitos de longo prazo das queimadas, que em 2024 já atingiram o maior número dos últimos 14 anos no Brasil.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Estiagem severa ameaça vida de botos no Lago Tefé, no Amazonas

O nível do lago está a apenas 1 metro de atingir o mínimo do ano passado. A situação atual já está dificultando o monitoramento da saúde dos animais.

Baixar arquivo