O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar com vetos o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). É um pacote de medidas econômicas de ajuda aos setores de eventos e de hotelaria. O prazo para a análise presidencial terminava nessa segunda-feira (3).
De acordo com a equipe econômica, serão quatro pontos de atuação. O parcelamento de dívidas tributárias, a compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito. Uma pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Perse. E outra linha de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES.
O texto aprovado no Congresso Nacional no dia 7 de abril também previa redução de impostos, mas esse trecho foi vetado. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, justificou que os parlamentares não apontaram de onde sairiam recursos para equilibrar a arrecadação federal.
Mesmo assim, o governo informou que pode negociar a redução de impostos de maneira pontual. Isso vai ser decidido após ouvir os representantes dos setores.
A expectativa é que o impacto do Perse alcance até 20 milhões de famílias, de maneira direta ou indiretamente. São pessoas que trabalham em empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, shows, eventos esportivos e sociais, entre outras, relacionadas a turismo, cultura e hospedagem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os vetos foram feitos para aperfeiçoar o texto e evitar que a ajuda a essas empresas fosse parar na justiça. De acordo com Guedes, o objetivo é permitir o acesso das pequenas empresas às linhas de crédito.
No ano passado, o governo federal liberou quase R$1 trilhão para os bancos abrirem linhas de crédito para pequenas, médias e grandes empresas. Mas os empresários que possuem pequenos empreendimentos reclamaram que só os grandes conseguiram esses recursos.
* Com informações de Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil.
