O Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou detalhes do Plano de Recuperação Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional, durante encontro, nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara, na zona sul da capital.
O documento inclui a revisão do cenário base com ressalvas; as medidas de ajuste obrigatórias, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Cláudio Castro; e contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal.
A proposta do estado abrange também 13 medidas inovadoras, que tornam o Rio de Janeiro uma referência na renegociação de dívidas dos entes federativos com a União.
As iniciativas, nas áreas de desenvolvimento e pagamento de parte do débito com ativos, podem representar cerca de R$ 100 bilhões em receitas nos próximos dez anos.
Na avaliação do o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o plano tem um novo foco e maior credibilidade, o que pode promover desenvolvimento para gerar uma receita maior ao estado.
A partir de agora, a Secretaria do Tesouro Nacional avaliará a proposta. A partir daí, serão iniciadas as negociações e ajustes para o estabelecimento de metas e compromissos que o estado precisará cumprir. A previsão é que a versão final do Plano de Recuperação Fiscal, com todos os ajustes acertados, seja concluída até o final de novembro.
Ao todo, o Plano de Recuperação Fiscal terá a duração de nove anos. Em 2021, o estado está livre do pagamento das dívidas com a União, garantidas pelo Governo Federal. A partir de 2022, as parcelas serão gradativamente retomadas.
O período total para o pagamento da dívida, suspensa durante o regime, será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo Plano, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.
