Empresas podem regularizar débitos no Simples Nacional até 31 de março

Publicado em 21/01/2022 - 21:07 Por Daniella Longuinho* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Empresas com débitos no Simples Nacional terão até 31 de março para regularizar a situação. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira prorrogar por dois meses a medida que valeria até 31 de janeiro.

Segundo comunicado da Receita Federal, neste momento de retomada da economia, esse prazo maior dá aos contribuintes do Simples o fôlego necessário para que se reestruturem e retomem o ritmo interrompido pela pandemia de covid-19.

Para Márcio Gonçalves, subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento substituto da Receita Federal, diante dos efeitos da pandemia, esta é uma oportunidade para empresas validarem a opção e contarem com as vantagens do Simples Nacional.

Já o prazo para adesão ao Simples Nacional, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permanece até 31 de janeiro.

Tradicionalmente, quem não paga os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao regime, desde que antes resolvam as pendências.

A regularização deve ser feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários, que são recursos que a empresa tem direito de receber do Fisco, ou parcelar os débitos em até cinco anos com pagamento de juros e multa.

*Com informações da Agência Brasil  

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

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