Eletrobras: privatização avança, mas ações judiciais contestam 

Na primeira oferta de ações da estatal foram alavancados mais de R$ 6 bilhões. Esse é o valor que vai ser pago pelos trabalhadores que usaram recursos do Fundo de Garantia, o FTGS, na primeira oferta pública de ações da empresa.

O montante é parte do que vai ser arrecadado com venda das ações. Na noite dessa quinta-feira, a Eletrobras anunciou o preço de R$ 42,00 para cada ação.

A expectativa é alavancar cerca de R$ 29 bilhões. O montante é equivalente à proposta de isenção do ICMS sobre o preço dos combustíveis, estimada em R$ 35 bilhões.

Mas ações na justiça tentam barrar a privatização da empresa. A Eletrobras é uma das maiores estatais da América Latina. Ela é responsável por 16 empresas de geração de energia elétrica. Entre elas, a Chesf, a Eletronuclear, Furnas, Eletronorte e 50% de Itaipu.

Segundo o Senador Rodolfo Rodrigues, da Rede, pelo Amapá, a Justiça Federal deu 72 horas para que a União, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a própria Eletrobrás e a Eletronorte se manifestem sobre a acusação de que a Lei da Privatização está sendo descumprida no processo.

No Rio de Janeiro, a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) entrou com uma liminar na 6a Vara Empresarial, alegando que erros de contabilidade levaram a uma subavaliação das ações da empresa.

Outras duas ações são movidas por funcionários do sistema. Uma pela AEEL, a Associação dos empregados da Eletrobras, e a outra pela Associação dos Empregados de Furnas.

No começo do mês, durante uma audiência pública que discutiu o preço das tarifas de energia elétrica, na Câmara dos Deputados, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel Davi Lima afirmou que os investimentos exigidos pela lei que aprovou a privatização da Estatal não são baratos e o resultado vai ser o aumento na conta de energia.

Segundo a lei de privatização da Eletrobras aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, a empresa é obrigada a contratar 8 gigawatts de usinas térmicas. Só para a construção dessas usinas, a estimativa é que precisem ser investidos pelo menos R$ 50 bilhões.

Há pouco menos de um mês, no dia 18 de maio, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o modelo de privatização da Eletrobras.