Ferros-velhos do RJ vão precisar de autorização para atuar no setor

Publicado em 06/07/2022 - 18:17 Por Tatiana Alves - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

Ferros-velhos situados nos 92 municípios fluminenses vão precisar de autorização da Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro para funcionar. O prazo de cadastro vai até 17 de agosto. O registro do estabelecimento precisa ser feito junto à Delegacia de Roubos e Furtos para que esta emita um RAF, Registro de Autorização de Funcionamento, válido por 12 meses.

Entre os documentos necessários para a emissão do Registro de Autorização de Funcionamento, estão: o contrato social do estabelecimento, carteira de identidade e CPF dos proprietários, cartão do CNPJ, relação de funcionários, alvará de funcionamento e certidões de antecedentes criminais dos acionistas. Caso haja irregularidades, os estabelecimentos poderão ser interditados, multados, ter o registro cassado e seus acionistas impedidos de atuar no ramo por até cinco anos. O estabelecimento infrator ou qualquer outra pessoa jurídica cujo quadro societário contenha sócio do estabelecimento infrator não poderá obter novo Registro pelo período de dois anos contados da cassação.

O objetivo da medida é coibir crimes de furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Os principais alvos dos criminosos costumam ser vias de iluminação pública, cabos de telefonia, internet e de trem.

Quaisquer alterações em contrato social ou na contratação ou demissão de empregados deverão ser comunicadas à Delegacia de Roubos e Furtos, que fica na Cidade da Polícia, na Avenida Dom Helder Câmara nº 2.066, Bloco 3, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

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