Agora é lei e os beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo consignado, comprometendo até 40% do valor do benefício. A medida provisória do governo foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A mensalidade do empréstimo pode ser descontada diretamente do Auxílio Brasil ou do BPC, o Benefício de Prestação Continuada. A medida ainda permite que os empréstimos ou financiamentos sejam equivalentes a até 40% do valor do benefício.
Para o economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília, a medida pode abrir as portas do mercado de crédito a pessoas que não teriam outras formas de investir em determinados bens, mas faz um alerta para a possibilidade de endividamento.
Além disso, o especialista explica que o governo precisa regulamentar as formas de abordar essas pessoas para evitar possíveis golpes.
Em nota, o IDEC, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, manifestou preocupação com a medida por dificultar na “luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres”.
A nova lei também aumenta para 45% o percentual que pode ser descontado em empréstimos de aposentados e pensionistas. Para trabalhadores com carteira assinada, podem ser descontados até 40% do salário.
