União e governadores chegaram a um acordo para compensar em R$ 26,9 bilhões os estados pelas perdas de ICMS. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (10).
No ano passado, leis reduziram a arrecadação do imposto estadual, como aquela que criou um teto para cobrança sobre os combustíveis.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. O resto vai ser abatido das parcelas da dívida de estados com a União até 2026. Estados com pequenas dívidas ou mesmo sem nenhuma poderão receber o pagamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o acordo não deve afetar as metas e projeções do governo.
As compensações vão ser diluídas nos próximos anos. Estados que têm a receber até R$ 150 milhões de reais, metade será paga neste ano e a outra metade no ano que vem.
Já entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, um terço será recebido em 2023 e o resto em 2024.
E acima de R$ 500 milhões, pagamento de um quarto neste ano, metade em 2024 e o quarto final em 2025.
Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que estão em Regime de Recuperação Fiscal, seguem as mesmas regras, mas o adicional de R$ 900 milhões vai ser compensado na dívida em 2026.
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