A nova regra fiscal prevê zerar o déficit público no ano que vem e gerar superávit a partir de 2025. A proposta central é limitar os gastos do governo à variação das receitas.
O texto foi apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
De acordo com a proposta, o crescimento de despesas ficaria limitado a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Em 2025, a meta é um superávit equivalente a 0,5% do PIB, o produto interno bruto. E, em 2026, 1%. Essas metas ainda contam com um intervalo ou banda. Limites de 0,25% para cima e para baixo.
Então, se o resultado ficar acima do teto da banda, o dinheiro excedente pode ir para investimentos. Mas se ficar abaixo do piso da banda, o limite de despesas cai de 70% para 50% da receita no ano seguinte.
Num ano com pouca arrecadação, o gasto mínimo crescerá 0,6%. Num período de forte arrecadação, o aumento será de até 2,5%, como explicou o ministro Haddad.
O ministro disse que não está nos planos aumento de carga tributária, mas benefícios fiscais vão ser revistos após envio do arcabouço fiscal ao Congresso.
Com essas medidas, o Ministério da Fazenda espera estabilizar a dívida da União até 2026 em cerca de 76% do PIB. As novas regras fiscais passam a valer assim que forem aprovadas pelo Congresso Nacional, como um projeto de lei complementar.
