Senacon publica diretrizes de proteção e defesa da consumidora

A Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, publicou hoje uma Nota Técnica com Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora.

A publicação faz parte das ações do governo federal para valorizar a mulher.

A nota técnica da Senacon destaca a importância do reconhecimento dos direitos das consumidoras diante de práticas abusivas, como propagandas que tratam a mulher como objeto, promovam a discriminação e o preconceito e também a cobrança de preços abusivos nos produtos femininos, a chamada taxa rosa.

De acordo com a Senacon, ao todo, 10 diretrizes vão orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dentre elas, igualdade de gênero e não discriminação; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão e regulamentação e fiscalização do mercado.

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor será parceira da Senacon nessa iniciativa de valorização de direitos da consumidora. E o sistema terá subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.