Tebet diz que governo concorda com mudanças no novo arcabouço fiscal

Um dia antes da apresentação do relatório do arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo tem conversado com o relator e que concorda com as alterações que serão propostas. Entre elas, a inclusão na meta de gastos do piso da enfermagem e dos investimentos em estatais não dependentes. Ao participar de audiência no Senado, a ministra afirmou que essas questões chegaram a ser discutida lá atrás, antes da apresentação do texto, e que se não alterarem o ponto central do projeto, não haverá impedimentos por parte do governo.

Sobre o endurecimento das regras em caso de descumprimento das metas, o relator vai propor um prazo de contingenciamento dos recursos de três meses. O texto inicial do governo não previa essa punição. A ministra disse que, em conversas, veio a sugestão para que o bloqueio seja quadrimestral, mas que esse ajuste no prazo, de 4 ou 3 meses, não será impedimento para que o governo acate a regra. É aquele prazo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o bloqueio dos gastos que ocorre durante o ano. Hoje, é de dois meses, o que é muito apertado, segundo a ministra, porque impede investimentos e liberação de emendas e recursos para obras paradas.

A ministra complementou dizendo que o Congresso tem a legitimidade para fazer as alterações necessárias no texto, e que os pontos estão sendo discutidos amplamente. Ela falou também sobre a indicação de Gabriel Galípolo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central, que ele tem amplo diálogo com a classe política e com o BC, além de uma boa relação e experiência.