Contribuição do MEI sofre reajuste a partir de fevereiro

Valores variam de acordo com a atividade

Publicado em 05/01/2024 - 20:45 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição de arrecadação do Microempreendedor Individual, o MEI, também terá um aumento neste ano. Os novos valores do DAS-MEI começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. 

Os valores variam de acordo com a atividade. 

O DAS-MEI é de R$ 70,60 para área de comércio e indústria; R$ 75,60 para área de serviços; e R$ 76,60 para quem atua com comércio e serviços. 

A contribuição específica do MEI Caminhoneiro varia de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino. Pode variar de R$ 169,44 a R$ 175,44. 

Lembrando que quem é MEI, e realiza as contribuições, também contribuiu para sua própria aposentadoria pelo INSS, além de demais benefícios previdenciários, como auxílio doença ou maternidade. 

O Sebrae reforça que DAS-MEI é a única obrigação financeira do microempreendedor individual. Quem opta por esse sistema, fica isento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e outros impostos para empresas. 

Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

Edição: Bianca Paiva / Fran de Paula

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