Entenda a reforma tributária sobre o consumo proposta pelo governo

O governo entregou ao Congresso Nacional nessa semana o projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em dezembro por meio de Emenda Constitucional. 

O projeto trata dos dois novos tributos instituídos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fica a cargo dos estados e municípios. 

A Rádio Nacional ouviu o economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) André Roncaglia para explicar o que muda para o consumidor. 

De acordo com ele, o que se espera com as medidas é uma redução no preço dos produtos, principalmente no consumo básico das famílias de baixa renda, já que o imposto médio vai cair de 34% para 26,5% do valor final. 

Outra novidade é o retorno de parte dos impostos pagos em forma de desconto ou depósito em dinheiro, para quem é beneficiário de programas sociais. O modelo do chamado cashback ainda não foi definido. 

Lembrando que as mudanças, se aprovadas pelo Congresso Nacional, só começam a valer a partir de 2026, com um longo período de transição até 2033. 

O governo ainda vai enviar a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, órgão com representação dos estados e municípios que será responsável por fixar as alíquotas do imposto a ser administrado pelos governos locais.