Ministro da Fazenda negocia MP que retringe desonerações fiscais

A restrição das compensações do PIS/Cofins, definida pelo Governo Federal, será negociada com o Congresso Nacional e não terá impacto na inflação. Foi o que afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

A medida provisória que restringe as compensações do PIS/Cofins foi editada pelo governo federal, na semana passada. E apesar de já estar valendo, precisa ser analisa pelos parlamentares em 60 dias.

O objetivo do ministério da Fazenda é reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões. Isso, depois de perder R$ 26,3 bilhões em receitas por causa da continuidade da política que reduz impostos da folha de pagamento em 17 setores da economia e de pequenos municípios este ano.

Segundo Haddad, a decisão de manter essa redução de impostos, a chamada desoneração da folha, foi tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Governo. Apesar dos alertas das entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a MP traga aumento de preços. Isso porque, de acordo com o ministro, a devolução dos impostos pagos a mais por esses setores ao longo da cadeia produtiva continua assegurada. Ele destacou que o impacto na inflação não é a maior preocupação dos empresários.

"A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é em relação ao prazo. E isso nós estamos dispostos a sintonizar com a Reforma Tributária".

A MP do PIS/Cofins ainda acaba com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, que saltaram de R$ 5 bilhões  para R$ 22 bilhões, nos últimos três anos, segundo Haddad.

Entre os grupos resistentes à medida do governo, estão a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, que pediu, na semana passada, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução da medida ao governo, e o setor industrial. Para eles, o texto afeta fortemente o caixa das empresas e aumenta a carga tributária de alguns setores.  

O Instituto Brasileiro do Petróleo estima que a MP resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.