Agências reguladoras divergem sobre o uso de postes de energia

Agências reguladoras estão em pé de guerra sobre o uso de postes de energia pelas empresas de telecomunicação. Nesta terça-feira, a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, informou que fez o arquivamento da análise de uma resolução conjunta com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, sobre o tema. A discussão principal é sobre o valor que deve ser cobrado pelas empresas de energia pelo uso dos postes.

A Aneel alegou que um novo decreto do governo federal, publicado na semana passada, determinou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica devem ceder a outras empresas o espaço em infraestrutura de distribuição, ou seja, os postes. Essa cessão deverá ser cobrada com base nos custos da empresa de energia. Assim, a agência de energia diz que será aberto um novo processo para analisar o tema.

Em nota, a Anatel manifestou a discordância da decisão da Aneel. Para a agência de telecomunicações, o processo representa um retrocesso na discussão e trará impactos significativos na expansão da conectividade à internet pelos brasileiros, já que os postes são fundamentais para instalação de cabos dos mais diversos serviços de telecomunicações.

A Anatel diz que, em 2023, havia concordado com o texto da resolução que a Aneel arquivou nesta terça-feira. Segundo a agência de telecomunicações, a resolução garantiria competência de ambas para definição do preço que seria cobrado pelas empresas de energia para que as demais pudessem usar os postes.

Os próprios ministérios das áreas também se manifestaram. O Ministério das Comunicações diz que a decisão da Aneel atrasa a resolução do problemático compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. O Ministério da Minas e Energia também cobrou senso de urgência da Aneel.

A ABCE, Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, defendeu a decisão da Aneel e reafirmou que há necessidade de remuneração adequada das concessionárias de distribuição de energia pela utilização dos postes.

Procurado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia – Conexis Brasil - diz que não irá se pronunciar sobre o tema.