Governo federal oficializa a contenção de despesas de R$ 15 bi
O governo federal oficializou, nesta segunda-feira, a contenção de despesas de R$15 bilhões para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista no arcabouço fiscal.
Serão R$11 bilhões e 200 milhões de bloqueio e outros R$3,8 bilhões de contingenciamento.
O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes explicou que os cortes são justificados pelo crescimento de despesas obrigatórias, principalmente o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e dos demais benefícios previdenciários.
A Receita Federal ainda projeta uma queda na arrecadação com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios em pelo menos R$ 26 bilhões em 2024.
Tanto o bloqueio, quanto o contingenciamento de recursos, estão previstos no arcabouço fiscal aprovado no ano passado. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% de aumento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando faltam receitas para o cumprimento da meta fiscal.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou o compromisso do governo com a preservação da meta fiscal zero.
O relatório de avaliação das receitas e despesas primárias, divulgado nesta segunda-feira, prevê um aumento do crescimento do PIB, de 2,45% para 2,54%. Mesmo com crescimento, a expectativa é uma queda na arrecadação de R$6 bilhões. Já as despesas têm a previsão de crescimento de R$20 bilhões.
O estudo indica ainda um aumento da inflação de 3,7% para 3,9% em 2024.
A meta fiscal definida pelo Ministério da Fazenda para esse ano é de déficit zero, quando as despesas não ultrapassam as receitas públicas. Mas o arcabouço fiscal prevê uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos desse déficit.
O detalhamento do corte de recursos que será feito em cada órgão da administração púbica só será publicado no dia 30 de julho. Após a divulgação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais ações serão bloqueadas ou contingenciadas.
