Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento
O governo vai congelar R$ 15 bilhões em gastos públicos. Decreto do presidente Lula com o detalhamento já está publicado em edição extra do Diário Oficial. Isso para manter a meta de deficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.
Da parte dos ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido do Ministério das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e Educação, com R$ 1,2 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante afetado. R$ 4,5 bilhões entre bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos. Enquanto o bloqueio está relacionado à despesa e ocorre quando os gastos aumentam mais que 70% do crescimento da receita acima da inflação, o contingenciamento está ligado à receita, quando há falta de receita que comprometa o cumprimento da meta de resultado primário.
Houve corte também de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões de emendas de bancadas, e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Agora, os ministérios e os órgãos afetados vão ter até o dia 6, terça-feira da semana que vem, para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que serão bloqueadas. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.
