Corte de gastos muda regra do mínimo, BPC e pensões de militares
R$ 327 bilhões. Esse é o total estimado pelo governo em economia com pacote de corte de gastos pelos próximos cinco anos, mas é ainda uma projeção.
Salário Mínimo
Entre as medidas, correção do salário mínimo. Hoje ele é corrigido pelo INPC do ano anterior, que é o índice que mede a inflação, mais o PIB, que é o Produto Interno Bruto, de dois anos antes. Com a mudança, vai ter um teto limitando o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação, como prevê o acabouço fiscal.
Pis/Pasep
O abono salarial também vai mudar. Por enquanto, vai continuar valendo para quem ganha até dois salários mínimos. Mas até 2035, esse teto vai baixar para um salário mínimo e meio. E ele vai ser corrigido pela inflação e não acima dela.
Bolsa Família, BPC, Pé-de-Meia...
Pente fino ainda nos benefícios sociais. Todo mundo vai ter que passar por biometria para saber certinho se quem está recebendo tem mesmo direito de receber. E projetos como o Pé-de-Meia e Vale Gás serão incorporados ao orçamento para caber no arcabouço fiscal.
Ao detalhar as medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se elas não forem suficientes, ajustes futuros poderão ser feitos.
"Eu acredito que o nosso trabalho não se encerra. Não acredito em bala de prata. Nós não vamos resolver o problema herdado de 10 anos de déficit primário de um ano. O presidente nunca vacilou em nos atender e tem dito: 'eu não vou desproteger quem precisa do Estado, mas eu posso cumprir o compromisso fiscal que eu fiz sem prejudicar quem está precisando'.
Militares
Foram detalhadas ainda as mudanças para os militares. A transferência de pensão vai acabar e será estabelecida a uma idade mínima para que ele possa ir para a reserva. Além disso, a remuneração da contribuição para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026 fica em 3,5%.
Emendas parlamentares
Houve mudanças também nas emendas, montante crescendo abaixo do limite das regras e metade das emendas de comissão obrigatoriamente deverão ir para a saúde pública.
