Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Economia Solidária
O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária. A lei, batizada de Paul Singer, presta homenagem ao economista e professor pioneiro da economia popular e solidária no Brasil. Esse é o primeiro marco regulatório do setor no país.
Segundo o presidente, em postagem na rede social X, a lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar. Lula disse ainda estar orgulhoso de batizar a lei com o nome de Paul Singer e afirmou que a homenagem é "muito merecida".
A economia solidária compreende atividades econômicas que valorizam ações de colaboração, solidariedade e coletividade, com autogestão pelos trabalhadores e distribuição igualitária dos rendimentos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, explicou sobre a criação do Sistema Nacional de Política Solidária, previsto no texto, que vai articular as ações de fomento aos negócios. Teixeira também exaltou os benefícios de uma política que, agora, passa a ser de Estado.
Segundo a lei sancionada, serão realizadas, periodicamente, conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solidária elaborar e propor ao governo federal um plano nacional, além de avaliar a cada quatro anos a política da área.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, no início deste mês, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, afirmou que serão contratados cerca de mil agentes até o início do ano, que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos. O secretário também disse que será feita uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que reúne os dados das empresas que podem ser definidas como de economia solidária.
Segundo dados do governo, atualmente, o Brasil tem registro de mais de 20 mil empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores.
*Com informações da Agencia Brasil
