Fazenda indica vetos na lei de renegociação das dívidas dos estados
O Ministério da Fazenda indicou os possíveis vetos ao presidente Lula da Silva na lei da renegociação das dívidas dos estados.
O ministro da pasta, Fernando Haddad afirmou, nesta quinta-feira (9), que o presidente deve barrar alguns pontos da lei aprovada pelo Congresso em dezembro.
"O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto do Ministério da Fazenda. O presidente está informado das diferenças entre o que nós tínhamos proposto e o que acabou sendo aprovado. O que nós estamos levando a consideração do presidente é que tudo que tem o pacto primário seja vetado e alguns itens que tem primário, e tem também o impacto sobre as finanças estaduais e as finanças federais".
O alvo dos vetos deve ser em partes que podem causar impacto primário, ou seja, afetem a dívida pública, principalmente o passivo das dívidas dos estados. Haddad, no entanto, preferiu não adiantar quais pontos podem ser rejeitados.
"Eu não vou antecipar porque o presidente vai tomar a decisão no último dia de prazo. Mas se você ler a lei e souber o conceito de impacto primário - que é assim: tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primário. Tudo que afeta estoque tem impacto primário. Então tudo aquilo que tem impacto sobre estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto."
A lei do programa de refinanciamento das dívidas dos estados prevê redução dos juros destes débitos, a depender das contrapartidas, como em educação e saneamento. O valor pode chegar até o limite da taxa anual medida pelo IPCA.
Os estados ainda vão poder repassar empresas públicas, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para o abatimento da dívida com governo federal. O saldo restante poderá ser pago em até 30 anos.
Será criado ainda um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente para aqueles que tem dívidas menores com a União.
Os débitos dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% desse valor.
O presidente Lula tem até o dia 13 de janeiro para sancionar a lei e indicar os vetos.
