Crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação de Santa Maria estão sendo privados do direito à educação, segundo o Ministério Público do DF e Territórios.
De acordo com a promotora de Justiça Isabel Falcão, os menores são conduzidos à escola apenas uma ou duas vezes por semana, quando deveriam frequentar as salas de aula diariamente. O motivo é a falta de servidores para realizar essa atividade.
Na última quinta feira, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Estado da Criança e aos diretores das Unidades de Internação de Santa Maria que providenciem o direito à educação dos adolescentes.
Em nota, a Secretaria da Criança informou que apenas 30 menores tiveram a frequência escolar comprometida, devido à paralisação de parte dos servidores do sistema socioeducativo. E que as atividades pedagógicas já começaram a ser normalizadas. Mas, segundo a Isabel Falcão, a greve apenas aumentou um problema que já existia.
A promotora disse que na próxima semana uma nova inspeção deve ser realizada. Em caso de descumprimento da recomendação, providências legais serão adotadas.
De acordo com a Secretaria da Criança, nos próximos dias, serão contratados 22 servidores temporários e, em novembro, um novo edital de concurso público para servidores efetivos deve ser publicado, para reforçar o efetivo de pessoal.
