Universidades públicas vão ampliar captação de recursos no mercado; fundo terá R$102 bi
As Universidades e institutos federais de ensino vão poder ampliar formas de captar recursos no mercado, além de reduzir despesas que estão limitadas ao teto de gastos da Administração Pública.
Para isso, será criado um Fundo Privado de R$ 102 bilhões com recursos públicos, mas que poderá também receber financiamento privado.
O dinheiro virá da seguinte forma: R$ 50 bilhões da venda de patrimônios da União; R$ 33 bilhões dos Fundos Constitucionais; R$ 17 bilhões das leis de incentivos fiscais e outra parte de dinheiro virá da cultura, via Lei Rouanet, e de fundos patrimoniais.
As universidades poderão usar o rendimento desse fundo para financiar as atividades de pesquisa, ensino e extensão.
Negociado na Bolsa de Valores, a gestão do fundo será privada. Há, ainda, a possibilidade de contratação de OS, que são organizações sem fins lucrativos para atuar nas universidades e institutos.
O programa chamado de 'Future-se' foi divulgado nesta quarta-feira (17), em Brasília, pelo Ministério da Educação.
Segundo o MEC, a adesão ao programa é voluntária. O ministro da Educação, Abraham Weitraub, ressaltou que não está prevista a cobrança de mensalidade para alunos de graduação e que o projeto não prevê privatizações.
O objetivo seria ampliar as receitas.
Quem aderir ao projeto poderá ter despesas excluídas do teto de gastos, que limita as despesas da União. Essa era uma das reclamações dos reitores, segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Lima.
O 'Future-se' prevê também um limite de gastos, com pessoal, das universidades. Já as atividades de extensão, aquelas voltadas à comunidade, passam a ser consideradas como atividades culturais, podendo ser apoiadas pela Lei Rouanet.
Para o governo, o programa dará mais autonomia financeira das receitas próprias, flexibilizando as despesas e ampliando a interação com o setor empresarial, com patrocínios e parcerias.
Uma consulta pública aberta vai recolher sugestões até o dia 7 de agosto.
A expectativa do ministério é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, no dia 28 de agosto.
