A partir desta segunda-feira, MEC não pode emitir carteira de estudante digital

Identidade estudantil

Apresentação de América Melo

17/02/2020 - 10:52

Brasília

A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação não pode mais emitir a carteira de estudante digital.

É que a medida provisória que criou a chamada Identidade Estudantil gratuita, em formato digital, perdeu a validade nesse domingo (16).

O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2019, não foi votado pelo Congresso Nacional no período de vigência que é de 120 dias.

Mas, para quem já emitiu o documento, o MEC informa que ele continua valendo mesmo com o fim da vigência da medida provisória.

As cerca 300 mil carteirinhas já emitidas poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).