Bolsonaro sanciona prorrogação de mudanças no calendário escolar

Publicado em 14/10/2021 - 08:31 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorroga mudanças no calendário escolar do ano letivo até o fim de 2021. No ano passado, uma instrução Normativa já havia alterado a carga horária da educação básica e superior devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo texto foi necessário para 'afastar interpretações equivocadas' e 'assegurar a organização do calendário escolar' enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia. Inicialmente, as alterações do calendário escolar só valeriam durante o estado de calamidade pública, encerrado no fim do ano passado. 

Os estabelecimentos de educação infantil ficaram dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Edição: Roberto Piza/Edgard Matsuki

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