As escolas públicas e privadas de Rondônia estão proibidas de utilizarem a chamada linguagem neutra no currículo e em materiais didáticos. Isso é o que determina uma lei sancionada pelo governo estadual.
A linguagem neutra propõe o uso de expressões e troca de letras em palavras para evitar a binaridade entre os gêneros masculino e feminino. Por exemplo, amigos ficaria “amigues” e os pronomes ele e ela, ficariam “elu”.
Para o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados de Rondônia, Cleverton Reikdal, a lei é inconstitucional. Segundo ele, trata-se de uma matéria de competência federal e fere o direito à autodeterminação. Além disso, comunidades interessadas e especialistas não foram ouvidos.
Em nota, o governo de Rondônia diz que a lei garante aos estudantes do estado o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e a orientações nacionais. Ainda na nota, o governo afirma que a nova lei considera incrementar conteúdos, teorias e ideologias alheias ao que reza a Constituição Federal delito passivo de sanção..
A especialista em Linguística, Fatima Cristina Pessoa, da Universidade Federal do Pará, entende que a linguagem neutra é parte de um enfrentamento contra invisibilidade de pessoas não-binárias na sociedade. Para ela, cabe a professores e especialistas tentar entender o processo, porque o poder para mudar uma língua é dos falantes.
A norma do governo de Rondônia prevê penalidades às instituições de ensino privadas e aos profissionais de Educação que desobedecerem, mas não especifica quais punições seriam essas.
