A abertura de vagas e cursos de medicina no país foi tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (17). Os participantes discutiram a obrigatoriedade do chamamento público para autorização de novos cursos. A medida foi estabelecida em 2013 na lei do programa Mais Médicos e está sendo questionada em duas ações no STF relatadas pelo ministro Gilmar Mendes, que promoveu o debate.
O chamamento público serve para selecionar uma organização da sociedade civil para realização de projetos de interesse público.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, defendeu a exigência. Para ela, os critérios definidos na lei promovem a qualidade dos formandos.
Já o representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Ingo Wolfgang Sarlet, disse que a obrigatoriedade do chamamento público é inconstitucional e não garante a permanência dos profissionais formados.
O ministro da Educação, Victor Godoy, participou da audiência promovida pelo STF e afirmou que o aumento de liminares para abertura de cursos de medicina preocupa. Segundo ele, nos últimos seis meses, a pasta respondeu a 145 ações judiciais com 65 decisões para cumprimento, o que pode resultar em 14.500 novas vagas em caráter precário.
