Governo publica decreto que revoga escolas cívico-militares

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. 

O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo MEC no prazo de 30 dias. E será discutido com estados e municípios. 

Na semana passada, o Ministério da Educação enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. 

O programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional. 

O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. 

Agora com o encerramento cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.  

Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.