A prefeitura do Rio de Janeiro terá que pagar mais de R$ 2 bilhões em multa, devido à falta de creches para milhares de crianças. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, e o valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
A Ação Civil Pública foi instaurada pelo Ministério Público, em 2009, e sustenta que todas as crianças até seis anos de idade deveriam ter vaga garantida na rede municipal de ensino, com prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob a pena de multa diária equivalente a R$ 300 por criança. Desde aquele ano, esse valor se acumula.
No final de 2023, ainda havia 12.394 crianças de zero a seis anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da própria prefeitura, que ainda pode recorrer da decisão da juíza Lysia Maria Mesquita.
O defensor Rodrigo Azambuja explicou a ação, que teve a Defensoria Pública do Estado como assistente.
“A justiça acolheu, em parte, o nosso pedido e fixou a multa em R$ 2 bilhões de reais. Fez uma redução, por considerar que houve um aumento do número de vagas, mas que ainda assim era insuficiente para que todas as crianças conseguissem estudar. Nós vamos continuar lutando pra que essa multa seja paga e reverta em benefício da educação infantil e das crianças e assegurando, então, que ninguém fique fora da escola”.
Rodrigo Azambuja também reforçou que, com a falta de vagas, muitas mães acabam sendo prejudicadas no acesso ao mercado de trabalho.
“Várias mulheres acabam não conseguindo sair pra trabalho, ingressar no mercado de trabalho, aumentando e reforçando esse ciclo de exclusão, que pode recair sobre muitas mulheres, que ficam, então, relegadas, pela omissão do poder público, a realizar esses trabalhos domésticos”.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação, que ainda não respondeu à demanda.
