Para evitar evasão escolar, a educação para estudantes em situação especial ganha novas regras. As mudanças valem para casos em que estudantes não conseguem frequentar a escola ou universidade por tratamento ou condição de saúde. A lei quer assegurar a continuidade dos estudos para essas pessoas.
O texto leva em conta a realidade de estudantes que não podem se deslocar até a instituição de ensino, por problemas de saúde. Além disso, a medida atende mães que amamentam; ou pais e mães que têm filhos menores de três anos.
As novas regras preveem a oferta de classes em casa ou no hospital, durante o período em que seja comprovada a dificuldade de o estudante comparecer às aulas na escola ou universidade. Com isso, as avaliações também serão adaptadas, de acordo com a indicação pedagógica.
A adaptação à realidade de cada estudante e como serão ministradas as aulas e aplicadas as avaliações fica a cargo de cada unidade de ensino.
Durante a discussão da proposta no Senado, os parlamentares ressaltaram que a medida vale apenas para casos emergenciais; e não configura uma forma de abrir portas para o chamado “home schooling”, a educação domiciliar, no Brasil.
