O Ministério da Educação sugeriu ao Conselho Nacional de Educação a criação de um grupo de trabalho ou comissão para discutir os impactos de operações policiais sobre o direito à educação em favelas. E também formas de reparação para as frequentes suspensões das aulas e fechamentos de escolas nesses territórios.
A proposta foi enviada por ofício pela secretária de Educação Básica do MEC, Katia Helena Cruz, ao presidente do CNE, André Guilherme Lemos Jorge.
A medida é uma resposta da pasta ao pedido de informação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o tema. Como não existe uma padronização nacional, o MPF defende que seja discutida a possibilidade de fixar essas diretrizes e também a criação de regras para compensação dos dias letivos perdidos.
Em ofício ao MPF, a secretária lembrou que a Constituição Federal dá autonomia aos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para manter, organizar e gerir suas redes e, portanto, criar as próprias normas orientadoras.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José Araújo Junior, avalia que a resposta do MEC é um primeiro passo importante nessa discussão.
Dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro mostram que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2024, foram registradas quase 840 ocorrências de operações policiais na capital fluminense. A Polícia Militar informou que, no mesmo período, foram realizadas 522 operações em horário escolar na cidade.
Segundo Boletim da ONG Redes da Maré, que tem sede no Complexo de Favelas da Maré, na zona norte do Rio, em 2023, em média, 20 escolas da comunidade ficaram 25 dias sem atividades, deixando mais de oito mil alunos ficaram sem aulas.
