A Justiça do Trabalho uniformizou o pagamento de dívidas trabalhistas dos clubes de futebol. O objetivo da medida é resolver os conflitos de decisões entre os juízes em relação a prazos e benefícios desde a entrada em vigor da Lei da Sociedade Anônima de Futebol. Essa nova regra permite que os clubes se transformem em empresas.
Agora, só aqueles que se tornarem SAF poderão ter acesso aos benefícios previstos na lei, como a possibilidade de até 10 anos para quitação das dívidas.
Já os clubes que não optaram por transformar seu departamento de futebol em SAF vão ter até seis anos para pagar por meio de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O clube que vai ter que apresentar a forma pagamento e quitar o débito no prazo.
A coordenadora do grupo de estudos de Direito Esportivo Empresarial da Universidade Mackenzie, Anna Flavia Gonzalez, explica que a ideia é que os clubes organizem as dívidas num único plano para fazer o pagamento.
Os clubes que já estavam usando o plano especial de pagamento, antes do normativo, têm 180 dias para se adequarem às novas normas.
A dívida dos principais times de futebol do país já passava dos R$ 9 bilhões em 2021, segundo relatório da XP e da consultoria Convocados. A maior dívida é do Atlético Mineiro, R$ 1,3 bilhão, seguido por Corinthians, Cruzeiro e Vasco.
