Após o TCE-RJ, Tribunal de Contas do Estado do Rio, ter anunciado a suspensão dos repasses que subsidiam as tarifas do Bilhete Único Intermunicipal, a Secretaria de Estado de Transportes garantiu, por nota, que os benefícios estão assegurados aos usuários.
A decisão de suspensão aconteceu após reunião dos conselheiros do TCE, nesta quinta-feira. A sessão plenária aprovou a interrupção dos repasses do Governo do Estado à RioCard, empresa que opera o Bilhete Único, até que sejam fornecidas informações solicitadas no final do ano passado.
De acordo com o presidente do Tribunal, Jonas Lopes, desde que foi iniciada a auditoria no programa, os técnicos tentam obter informações sobre o montante e o destino dos créditos expirados após um ano de validade do cartão.
Ainda de acordo com Jonas Lopes, a RioCard alega que os recursos não são públicos, e por isso não estariam sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas. Para ele, os argumentos são inadmissíveis.
Sonora
Entre as irregularidades encontradas está o cadastramento do CPF de menores com direito à gratuidade. Caso haja descumprimento da decisão, a Secretaria de Estado de Transporte será penalizada com multa diária no valor de cerca de 13 mil reais.
A Secretaria afirmou que soube da decisão por meio da imprensa e que, assim que for oficialmente informada, encaminhará a demanda à Procuradoria Geral do Estado para análise e deliberação.
A RioCard informou que aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar sobre o assunto.
