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Justiça deve decidir sobre cálculo de dívidas do município do Rio

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Dylan Araújo
25/03/2015 - 12:28
Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, não conseguiu um acordo com o Ministério da Fazenda, e os valores pagos para quitar as dívidas do município serão decididos na Justiça. A prefeitura do Rio entrou com uma ação para que o governo federal cumpra as novas regras de renegociação das dívidas com a União, conforme estabelecido pela lei sancionada em novembro do ano passado.

 

Mas, por decisões relacionadas à política de ajuste fiscal, o governo federal preferiu adiar a aplicação da regra. De acordo com Paes, a prefeitura obteve uma liminar do juizado da 30ª Vara Federal na noite desta segunda-feira (23), que determina que a dívida seja cobrada em conformidade com as novas regras.

 

Para evitar que a decisão termine a cargo da Justiça, Paes informou que esteve reunido ainda na noite de ontem em Brasília com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas o Tesouro Nacional e a prefeitura não chegaram a um acordo.

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