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Câmara aprova MP do Futebol
Publicado em 08/07/2015 - 09:03 Por Priscilla Mazenotti - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou a MP do Futebol que, trata, entre outros assuntos, do refinanciamento das dívidas dos clubes. A Medida Provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), e prevê prazo de 20 anos para quitação das dívidas, prazo maior do que o inicialmente defendido pelo governo, que era de 15 anos.
Os clubes que quiserem refinanciar as dívidas devem estar com as obrigações trabalhistas e tributárias em dia. Aqueles que descumprirem as regras de transparência e gestão vão ficar proibidos de fazer o registro de novos atletas e serão rebaixados de série quando não comprovarem a regularidade no pagamento de tributos, FGTS e salário dos jogadores, inclusive nos contratos de imagem.
A MP do Futebol também fixa o mandato de presidentes de clubes em até quatro anos, com uma recondução, e prevê o afastamento e a inelegibilidade do dirigente por dez anos em caso de gestão temerária.
A Medida Provisória prevê também a criação de uma nova loteria, a Lotex, na modalidade de loteria instantânea ou raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Parte do dinheiro será destinada à formação de atletas e ao desenvolvimento do futebol feminino.
