Por 59 votos a cinco, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos.
Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na prática, a proposta amplia os efeitos da PEC da Bengala, finalizada em maio na Câmara dos Deputados, que elevou a idade de aposentadoria dos ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Os senadores também aprovaram o projeto de lei que prorroga por mais dois anos o prazo para que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários.
Pela lei anterior, os lixões já deveriam ter sido fechados desde agosto de 2014. Porém, quase três mil municípios, dos mais de 5.500 existentes no país ainda não conseguiram cumprir o prazo.
Essa é a primeira proposta da Comissão do Pacto Federativo aprovada em Plenário do Senado.
Os dois projetos de lei aprovados na noite dessa quarta-feira (1º) seguem agora para a Câmara dos Deputados.
