O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou nesta sexta-feira (11) ao Tribunal de Contas da União a segunda parte da defesa do governo na prestação de contas do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. São duas mil páginas que respondem a 15 questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o advogado da União, Luís Inácio Adams, os documentos provam que a presidenta Dilma Rousseff cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e usou os mesmos recursos legais dos governos anteriores. Adams lembra que a análise do TCU é técnica e não política. E que qualquer mudança só pode valer para o futuro.
Entre os pontos respondidos estão o uso de R$ 40 bilhões de bancos públicos por programas sociais e a liberação de R$ 26 bilhões em créditos suplementares por decreto da presidenta, sem passar pelo Congresso Nacional.
A AGU informou que em 2014 foram publicados cinco decretos desse tipo, enquanto em 2001 foram mais de cem. A defesa ressalta que os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva usaram as mesmas estratégias fiscais e tiveram suas contas aprovadas.
O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, descartou análise política das contas, mas admitiu que é a primeira vez que o tribunal analisa as contas da Presidência da República desse modo.
A análise do TCU se dá sobre um total de R$ 104 bilhões.
