A Samarco terá mais 15 dias para depositar R$ 2 bilhões referentes a uma ação judicial de R$ 20 bilhões que a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo movem contra a mineradora depois do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
O prazo foi estabelecido pela Advocacia-Geral da União depois de reunião com representantes da Samarco e das duas controladoras da empresa – Vale e BHP -, junto com o Ibama e procuradores-gerais dos estados.
Quatro grupos de trabalho foram criados para tratar da recuperação ambiental da região e estimar as perdas causadas pela lama que se espalhou por mais de 600 quilômetros do Rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a estimativa para a recuperação da Bacia do Rio Doce é de dez anos e que o trabalho deverá ser feito obedecendo os princípíos da eficiência e da transparência.
Adams destacou que as medidas socioambientais e econômicas serão consideradas prioritárias nas negociações com a Samarco.
A liminar que obriga a mineradora a pagar R$ 2 bilhões também suspende as licenças de concessões de exploração mineral tanto da Samarco quanto da Vale e da BHP.
A previsão é de que as empresas apresentem um plano detalhado das ações que serão adotadas. Três fatores serão considerados: o planejamento adequado, o financiamento desse planejamento e o acompanhamento das ações.
Uma nova reunião deve ocorrer nesta quinta-feira (21), em Brasília, para tratar do assunto. As propostas formuladas pelos grupos de trabalho, em conjunto com entidades da sociedade civil e das pessoas atingidas diretamente pelo desastre, deverão ser levadas para aprovação do Ministério Público e da Justiça.
