O GDF vai criar um grupo de trabalho para acompanhar mudanças no transporte escolar, que altera de permissão para autorização o ingresso regular do serviço.
O grupo vai identificar pessoas que queiram participar do sistema de transporte escolar, mas estão impossibilitadas por não conseguir obter ou alugar permissão. O decreto que cria as novas regras foi publicado na última segunda feira.
Para o presidente do Sindicato dos Transportes Escolares do Distrito Federal, Nazon Simões Vilar, o decreto prejudica a categoria.
Pela novas regras, trabalhadores autônomos e pessoas jurídicas podem requerer a autorização ao Detran-DF, que tem 90 dias para se adaptar às novas condições.
Quem já presta o serviço por meio de permissão e quiser receber a autorização precisa se ajustar às exigências do decreto. Quem não o fizer perderá o direito.
O Distrito Federal conta hoje com mil e 200 permissionários do transporte. E desde 2002 não há concorrência pública por conta da divergência nas legislações local e federal. A escolha como era antes contrariava o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê o serviço por meio de autorização.
