Vale é condenada a recuperar área de proteção permanente invadida

A Justiça do Maranhão condenou a mineradora Vale a reparar danos ambientais em área de preservação permanente (APP), ao longo da Estrada de Ferro Carajás.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão, a empresa realizou intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente, durante a execução da obra de ampliação da ferrovia.

As obras teriam ido além dos limites permitidos e provocado desmatamento, aterramento e ocupação irregular das margens de cursos d'água ao longo da estrada de ferro, além da destruição do habitat da fauna local.

A Ferrovia Carajás tem uma extensão de 892 quilômetros e liga os municípios de São Luís, no Maranhão, até Parauapebas, no Pará.

Além de recuperar as áreas degradadas pela obra, a Vale terá que reparar alguma área indicada pelo Ibama, como forma de compensação ambiental.

A mineradora terá que pagar uma multa diária, no valor de R$ 10 mil, pelos danos causados e que não forem passíveis de regeneração.

O plano de recuperação deve ser elaborado em até 90 dias.

Em nota, a Vale informou que não foi intimada da decisão e só vai se manifestar quando tiver conhecimento da sentença.

A empresa informou que segue todos os procedimentos definidos na legislação ambiental e que as obras de ampliação estão devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.