O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade, manter a obrigação do município do Rio de climatizar 100% da frota de ônibus até o fim deste ano.
Foi determinada ainda a manutenção da multa de R$ 20 mil por veículo não climatizado, um total de aproximadamente R$ 60 milhões.
A Prefeitura assumiu a meta de refrigerar toda a frota de ônibus até o fim do ano após acordo com o Ministério Público do Estado.
O motorista de ônibus Anderson da Veiga acha que o ar condicionado nos coletivos vai proporcionar mais qualidade de vida para passageiros e rodoviários.
Já o despachante Nivaldo Santana acha que a melhora nas condições traz como retorno uma prestação de serviço melhor. A professora Lucidalva de Souza argumenta que além do conforto, a climatização proporciona mais segurança.
No recurso julgado, a prefeitura pretendia adiar o cumprimento da obrigação até o término das obras do BRT Transbrasil. Mas a obra atrasou e o argumento do Município foi que o atraso e a crise econômica impediram o atingimento da meta. A administração municipal também queria que o critério para a climatização dos ônibus fosse o número de viagens e não o de veículos.
O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso e manteve a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, proferida no 1ª semestre deste ano, pela climatização total com aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilidade futura do prefeito e do secretário municipal de Transportes, nas esferas criminal e administrativa, bem como da multa pessoal de 20% sobre o valor da causa.
O Poder Judiciário deve apreciar até o fim do ano, requerimento do Ministério Público pela responsabilização solidária entre o município e os agentes públicos mencionados, para pagamento da multa de R$ 20 mil por ônibus não climatizado.
O Ministério Público também requereu a proibição de novos aumentos tarifários em relação ao ar condicionado, já que a prefeitura ficou muito abaixo da meta.
