O Ibama decidiu cancelar a autorização que havia dado em dezembro do ano passado para o aumento do reservatório da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
A usina passaria a operar na cota de 71, 3 metros após o acionamento das seis últimas turbinas, o que significaria um aumento de aproximadamente 11% na geração de energia, ou seja, 2 vezes a potência instalada da Usina Hidrelétrica de Samuel, também localizada em Rondônia.
O cancelamento veio após decisão judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em resposta à ação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia.
Os MPs apontam na ação que, até o momento, a Santo Antônio Energia não cumpriu todas as condicionantes que foram exigidas para o funcionamento e nem apresentou o plano de segurança de barragem sobre o atual reservatório, nem o relativo ao aumento da área alagada pela usina.
Em outra ação, os órgãos apontam que o aumento da cota do reservatório e seus impactos precisam ser discutidos com as populações atingidas, em audiências públicas, e com estudos mais aprofundados.
Por nota, Santo Antônio Energia afirmou que já está tomando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a autorização para operação de seu reservatório na cota 71,3m, esclarecendo ainda que o Ibama, igualmente, já manifestou a intenção de recorrer contra a citada decisão judicial.
