Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aponta superfaturamento de quase R$ 220 milhões nos contratos das obras executadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Comunidade da Rocinha, zona sul do Rio, e nos complexos de Manguinhos e Alemão, na zona norte da cidade. 
O documento foi divulgado nessa terça-feira (24), durante a primeira sessão plenária do tribunal, neste ano. De acordo com o TCE houve um superfaturamento e sobrepreço de R$ 219,88 milhões nas obras iniciadas em 2008 pelo PAC.
O tribunal determinou à Secretaria de Fazenda a retenção imediata desse valor nos créditos que as construtoras contratadas ainda tenham a receber por parte do estado. Caso os créditos sejam inferiores a esse valor, o estado pode acionar as empresas na Justiça.
Dos quase R$ 220 milhões superfaturados, R$ 12 milhões eram referentes à urbanização da Rocinha, empreendimento de responsabilidade do Consórcio Novos Tempos, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Caenge e Carioca Engenharia; R$ 41,5 milhões nas obras no Complexo de Manguinhos, de responsabilidade das empresas Andrade Gutierrez, EIT e Camter Construtora e Empreendimento.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o maior valor superfaturado foi nas intervenções do Complexo do Alemão, pouco mais de R$ 166 milhões. Quem estava a frente das obras era o Consórcio Rio Melhor, formado pela Odebrecht, OAS e Delta.
Além de todas as empresas, também devem ser notificados o governador Luiz Fernando Pezão, que era secretário de Obras na época da contratação, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio, Ícaro Moreno Júnior.
Segundo o relatório, todos terão 30 dias para apresentar a defesa e os gestores públicos ainda deverão prestar esclarecimentos sobre a assinatura dos contratos com valores superiores aos estimados em 2007.
A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão e da Secretaria de Obras informaram que ainda não foram oficialmente notificados.
As construtoras Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez, Delta, Queiroz Galvão e OAS disseram que não vão se manifestar sobre o caso. A reportagem não conseguiu contato com as empreiteiras Caenge, EIT e Camter. As demais construturas não responderam ao nosso contato.
