MPF quer multar autoridades por falta do plano de legado olímpico do Rio

O Ministério Público Federal quer multar o ministro do Esporte Leonardo Picciani, o governador Luiz Fernando Pezão e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.

O motivo é não terem apresentado um plano de legado antes da realização da Olimpíada no Rio em agosto de 2016. A multa pedida a Justiça é de R$ 10 mil  a contar do início dos Jogos Olímpicos.

Em junho de 2016, o MPF moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano de legado olímpico.

Segundo o procurador Leandro Mitidiere, os documentos apresentados no ano passado não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade.

Em nota, o Ministério do Esporte, informou que por meio da Autoridade de Governança do Legado Olímpico entregou ao MPF durante audiência pública em 14 de junho, o Plano de Legado do Parque Olímpico da Barra .

Declarou ainda que o ministério já havia entregue versão do plano de legado ainda antes do Jogos Rio 2016. Sobre o pedido de multa o Ministério do Esporte não vai comentar.

Também por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado declarou que não compete ao estado  apresentar o Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016.

Já a assessoria do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes afirmou que em julho de 2015 o plano de legado foi apresentado em uma coletiva de imprensa no Parque Olímpico. No comunicado, a assessoria ainda ressaltou que o MPF está apenas solicitando  aplicação da multa, o que ainda depende da ação da Justiça para que ela tenha efetividade.