Prefeitura de Barra Mansa no Rio obriga alunos a rezar o Pai Nosso em escola pública
A Prefeitura de Barra Mansa, no Sul Fluminense, instituiu a obrigatoriedade da oração do Pai Nosso antes da entrada nas escolas da rede de ensino da cidade.
Ordem de serviço da Secretaria Municipal de Educação estabeleceu a obrigação da prece logo após os estudantes cantarem o hino nacional em posição respeitosa em fila antes da condução às salas de aula. Segundo a Prefeitura, a Oração Pai Nosso é universal e aceita pela maioria das religiões.
Além disso, os alunos que não desejarem fazer a reza deverão declarar por escrito com a assinatura dos responsáveis. No documento, a Secretaria de Educação afirma que aqueles que decidirem não fazer a oração ficarão em fila apartada. O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniel Sarmento lamentou a medida da Prefeitura de Barra Mansa.
Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa alegou que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado e defendeu que a possibilidade de manifestação contrária pelos pais garante o princípio da liberdade religiosa.
Além disso, também argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões nas escolas públicas.
