O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro manteve a condenação da empresa Eternit por expor trabalhadores ao amianto em sua fábrica, no município de Guadalupe.
A indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, fixada em primeira instância, foi aumentada para R$ 50 milhões.
A empresa também precisa substituir o amianto por outras matérias primas na fabricação dos produtos. É a primeira vez que um tribunal do trabalho determina a substituição de materiais tóxicos aos empregados.
O prazo estabelecido pelo TRT é de 120 dias, a partir de 22 de novembro. Caso a determinação não seja obedecida será suspensa a atividade do setor onde for identificada a presença de amianto.
A Eternit também é obrigada, pela Justiça, a ampliar os exames médicos dos atuais e ex-trabalhadores da fábrica no Rio de Janeiro e a pagar o deslocamento e a hospedagem para ex-empregados que moram a mais de 100 quilômetros do serviço médico.
A convocação para os exames deve ser feita por comunicado distribuído à imprensa e os resultados devem ser enviados ao SUS e à Fiocruz.
A decisão é resultado de inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Janeiro, em 2008. A empresa foi acusada de não observar as normas de segurança deixando vazar poeira de amianto.
Além disso, a Eternit não informava acidentes de trabalho aos órgãos responsáveis, segundo o inquérito.
O amianto é uma substância cancerígena que provoca, também, doenças respiratórias graves.
